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Novo repasse de verbas para o ENEM e Fies

O Congresso aprovou na última terça-feira (18/10) a liberação de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies. Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio ENEM, que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.

Liberados os recursos do Fies (Foto: divulgação)

Liberados os recursos do Fies 2017 (Foto: divulgação)

Os recursos do Fies são usados em empréstimos aos estudantes para que sejam pagas mensalidades em instituições privadas.

Verbas do MEC são destinadas para o ENEM e o FIES 2017

Os repasses do Fies que estavam atrasados de julho voltaram a serem feitos na quarta, 19. E o Ministério da Educação – MEC promete regularizar todo o processo até o final de outubro. Pois são 1,5 milhão de contratos antigos, que precisavam de crédito suplementar para que fossem renovados, e 75 mil novos contratos para o segundo semestre foram lançados já no governo de Michel Temer.

Congresso Nacional aprova repasse do Fies (Foto: Divulgação)

Congresso Nacional aprova repasse do Fies (Foto: Divulgação)

A primeira atitude do MEC é regularizar a divida com as Universidades participantes do programa para não perder parcerias e não prejudicar os estudantes.

O atraso no repasse às universidades ocorreu porque o governo estava sem pagar as taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa. A justificativa do MEC era que não havia dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.

Repasses para o Fies 

O Fies foi criado em 1999, quando foram destinados R$ 141 milhões para financiar o curso superior de alunos de baixa renda. No ano seguinte, em 2000, o gasto do governo subiu para R$ 854 milhões. Em 2008, os contratos de financiamento estudantis já ultrapassavam a casa de R$ 1,1 bilhões.

Financiamento de cursos de Graduação (Foto: Divulgação)

Financiamento de cursos de Graduação (Foto: Divulgação)

No ano passado, o MEC anunciou mudanças nas regras do financiamento alegando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. Os gastos subiram de R$ 1,7 bilhões para R$ 12,2 bilhões em quatro anos.

A partir de agora somente pode se inscrever o estudante que tenha feito o ENEM a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou maior a 450 pontos e nota na redação superior a zero, além de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Para o ano de 2017, o MEC diz que já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies.

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